POLÍTICA DE ANTIPIRATARIA
A SALETTO EDU reserva-se o direito de alterar, sem prévio aviso, esta Política de Privacidade.
POLÍTICA ANTIPIRATARIA
Portal de Cursos Online Controladoria Municipal
Última atualização: 27/11/2024
- INTRODUÇÃO E OBJETIVOS
Esta Política Antipirataria estabelece as diretrizes, procedimentos e medidas de proteção contra a reprodução, distribuição e uso não autorizado do conteúdo disponibilizado no Portal de Cursos Online Controladoria Municipal.
1.2. Objetivos principais:
Proteger a propriedade intelectual da empresa;
Garantir a integridade do conteúdo;
Preservar o valor dos cursos oferecidos;
Combater o uso e distribuição indevidos;
Educar usuários sobre práticas adequadas.
- DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins desta política, considera-se:
2.1.1. Pirataria Digital:
Cópia não autorizada de conteúdo;
Compartilhamento irregular de acessos;
Gravação e distribuição de aulas;
Reprodução de materiais didáticos;
Uso comercial não autorizado.
2.1.2. Conteúdo Protegido:
Videoaulas e transmissões;
Materiais didáticos digitais;
Apostilas e documentos;
Exercícios e avaliações;
Metodologias e sistemas.
- PROTEÇÃO TECNOLÓGICA
3.1. Medidas de Segurança Implementadas:
3.1.1. Proteção de Conteúdo:
Sistema DRM (Digital Rights Management);
Marca d’água dinâmica;
Criptografia de arquivos;
Controle de downloads;
Bloqueio de captura de tela.
3.1.2. Controle de Acesso:
Autenticação em duas etapas;
Limite de dispositivos simultâneos;
Geolocalização de acessos;
Monitoramento de atividades suspeitas;
Registro de logs de acesso.
- PROIBIÇÕES EXPRESSAS
4.1. É expressamente proibido:
4.1.1. Quanto ao Acesso:
Compartilhar credenciais de login;
Permitir acesso simultâneo múltiplo;
Burlar sistemas de segurança;
Utilizar VPNs para mascarar localização;
Criar contas fraudulentas.
4.1.2. Quanto ao Conteúdo:
Realizar gravações das aulas;
Capturar telas do material;
Copiar textos e exercícios;
Reproduzir materiais didáticos;
Distribuir conteúdo por qualquer meio.
- MONITORAMENTO E DETECÇÃO
5.1. Sistemas de Monitoramento:
Análise de padrões de acesso;
Detecção de comportamentos suspeitos;
Identificação de compartilhamento;
Rastreamento de cópias digitais;
Verificação de integridade de arquivos.
5.2. Indicadores de Violação:
Múltiplos acessos simultâneos;
Padrões anormais de navegação;
Tentativas de download em massa;
Uso de ferramentas de automação;
Comportamentos inconsistentes.
- MEDIDAS CONTRA VIOLAÇÕES
6.1. Em caso de detecção de violações:
6.1.1. Medidas Imediatas:
Bloqueio preventivo do acesso;
Notificação ao usuário;
Registro da ocorrência;
Coleta de evidências;
Análise preliminar.
6.1.2. Penalidades Aplicáveis:
Suspensão temporária da conta;
Cancelamento definitivo do acesso;
Bloqueio de reembolsos;
Multa contratual;
Medidas legais cabíveis.
- DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Proteção Legal:
Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98);
Lei de Propriedade Industrial;
Código Civil Brasileiro;
Código Penal – crimes contra a propriedade intelectual;
Tratados internacionais aplicáveis.
7.2. Direitos Reservados:
Reprodução;
Distribuição;
Adaptação;
Execução;
Transmissão.
- PROGRAMA DE DENÚNCIA E RECOMPENSA
8.1. Canal de Denúncias:
Formulário específico no portal;
E-mail dedicado;
Central de atendimento;
Garantia de anonimato;
Proteção ao denunciante.
8.2. Programa de Recompensas:
Benefícios para denúncias comprovadas;
Descontos em novos cursos;
Extensão de acesso;
Conteúdo exclusivo;
Reconhecimento.
- CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
9.1. Medidas Educativas:
Treinamento inicial obrigatório;
Alertas periódicos;
Material informativo;
Campanhas de conscientização;
Exemplos de boas práticas.
9.2. Compromisso do Usuário:
Aceite expresso desta política;
Renovação periódica do compromisso;
Confirmação de ciência das atualizações;
Responsabilidade pela preservação do conteúdo;
Colaboração no combate à pirataria.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Atualizações da Política:
Revisão trimestral;
Adaptação a novas tecnologias;
Incorporação de melhores práticas;
Atualização de medidas de segurança;
Adequação legal.
10.2. Validade e Aplicação:
Vigência imediata;
Aplicação a todos os usuários;
Parte integrante dos Termos de Uso;
Vinculação contratual;
Aceitação obrigatória.
